A Informalidade em uma Paisagem Laboral Heterogênea: Reflexões Históricas sobre o Nordeste Brasileiro

The Informality in a Heterogeneous Labor Scenario: Historical Reflections about the Brazilian Northeast Region

BRUNO MOTA BRAGA

Universidade Federal de Campina Grande, Brasil

Resumo

Este artigo busca apresentar como a informalidade assume distintas configurações no Nordeste brasileiro e mais particularmente na atual paisagem laboral do estado de Pernambuco. Buscamos apresentar quadros analíticos e históricos que visam compor algumas reflexões sobre as características assumidas pela informalidade em sua pluralidade de formas e situamos alguns apontamentos sobre a constituição do mercado de trabalho brasileiro enfatizando o lugar assumido pela informalidade na região Nordeste. Por fim, situamos a paisagem laboral do estado de Pernambuco e os distintos arranjos produtivos e comerciais que ali se instalaram. O nosso objetivo é apresentar algumas características da informalidade, ressaltando a necessidade de compreendê-la em sua pluralidade históricas, bem com as suas configurações, práticas e sentidos.

Palabras clave: informalidade: trabalho; nordeste brasileiro; trabalho informal.

Abstract

This article presents how informality assumes different configurations in the Brazilian Northeast, particularly in the current labor scenario of the state of Pernambuco. It also shows Analytical and historical frameworks that aim to formulate some reflections on the characteristics assumed by informality in its plurality of forms. Notes are also made on the constitution of the Brazilian labor market emphasizing informality in the Northeast region. Finally, we situate the labor panorama of the state of Pernambuco and the different productive and commercial arrangements established. Our objective is to present some characteristics of informality, emphasizing the need to understand it in its historical plurality, as well as in its practical configurations and meanings.

Keywords: informality; work; Brazilian northeast; informal work.

No Brasil, a heterogeneidade específica da classe operária pode ser esmiuçada a partir de um conjunto de fatores: existência de um excedente estrutural prévio de mão de obra exorbitante, inicialmente não criado pelo capital e depois constantemente recriado por este; ocorrência de mudanças rápidas na composição da classe, em virtude de uma estrutura industrial pautada na descontinuidade; e, por último, a aceleração do crescimento demográfico a partir de 1940. (Barbosa, 2003, p. 276)

Introduzimos esse artigo com a reflexão de Barbosa (2003) ao descrever as características assumidas pela classe operária brasileira. Segundo esse raciocínio, a informalidade é uma característica marcante na formação e desenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro. É por esse caminho que buscaremos neste artigo resgatar algumas reflexões assumidas informalidade, situando dois planos de fundo que visam compreender as suas distintas expressões assumidas no cenário brasileiro: i) o primeiro pano de fundo situa a industrialização brasileira concentrada no Sul e Sudeste e o desenvolvimento de uma dinâmica industrial que nucleariza, mantendo uma relação de complementaridade com as outras regiões brasileiras e ii) o segundo pano de fundo se estabelece com a consolidação e a ampliação do mercado de trabalho a favor do desenvolvimento de uma economia nacional.

A menção a esses dois cenários torna evidente que estamos diante da constituição do mercado de trabalho que se estabeleceu sob a égide de um desenvolvimento desigual e combinado, estabelecido principalmente através de um núcleo capitalista central que se concentrou no Sudeste brasileiro e se espraiou para todo o seu entorno. Esse núcleo carrega a marca da formalidade do trabalho como uma frente de ação que esbarra nas formas informais, arcaicas e tradicionais. Seguindo essa lógica de nuclearização e complementaridade, a formalidade e a informalidade do trabalho ocuparão vários lugares no contexto socioeconômico brasileiro, compondo uma paisagem laboral heterogênea. Acreditamos que resgatar essa perspectiva nos possibilitará trazer uma contribuição importante sobre os caminhos assumidos pelo fenômeno no cenário brasileiro. No decorrer desse artigo, deslindaremos com mais detalhes alguns elementos revelaram o traçado assumido pela constituição do mercado de trabalho e as formas assumidas pela informalidade sobre diferentes contextos sociohistóricos.

A informalidade na emergência do mercado de trabalho brasileiro

Gostaríamos de iniciar o nosso debate trazendo alguns dos traços marcantes que se mantiveram e se reproduziram no mercado de trabalho brasileiro. O nosso intuito é compreender como algumas características dos períodos anteriores à constituição do mercado de trabalho brasileiro permaneceram e foram assimiladas por configurações sociais e laborais posteriores. Iniciamos nossa reflexão trazendo o cenário pós-escravidão, quando contingentes de mais de 10 milhões de indivíduos livres tiveram que mobilizar inúmeras estratégias de trabalho para sua reprodução social. Segundo Furtado (1970), essa população livre e liberta estava inserida no chamado setor de subsistência, sendo que uma parcela desses trabalhadores ficou sob o julgo dos novos coronéis e mantiveram dentro um regime de trabalho servil, bem parecido com a sua condição anterior. Essa condição ligada a estratégias de sobrevivência manteve uma nova relação desses indivíduos com o trabalho, o que fez com que distintas formas de solidariedade se estabelecessem através da iniciativa dos próprios indivíduos. O setor de subsistência surge à margem e em conexão com o setor moderno sendo reconhecido como um conjunto de atividades e relações de trabalho que propiciam a subsistência das famílias rurais, sem a geração de excedente monetário. Nesse sentido, o caráter autônomo do trabalho nas zonas rurais se constituía como uma forma de organização laboral gestada a partir dos próprios indivíduos e que tenderia a se reproduzir no cenário urbano das cidades. Assim, se constituiu uma forma de autonomia para o trabalho, relacionada a uma estratégia de subsistência e de reprodução social.

Com a abolição da escravidão e do fluxo migratório europeu, o cenário brasileiro se compôs de uma nova forma de sociabilidade para o trabalho. A permanência do patronato, agora em outras bases, fez com que formas de dominação adquirissem um novo sentido (Faoro, 2000), e outras, ainda embrionárias, se preservassem, através de um caráter autônomo para o trabalho. Alguns autores, como Cardoso (2010), remontam ao período da escravidão para revelar a figura do escravo de ganho e à sua atitude empreendedora, relacionando as formas bem parecidas com o trabalho informal e ambulante. O referido autor destaca:

Na cidade do Rio de Janeiro, os escravos tinham muita liberdade de movimento, já que boa parte de seus senhores vivia justamente de seu trabalho como vendedores ambulantes, condutores de palanquins, carregadores de água ou dejetos para as famílias e toda sorte de serviço compatível com sua condição de "escravos de ganho" ou "de aluguel", muitos dos quais conseguiram comprar sua alforria com o pecúlio acumulado. Isso contrastava profundamente com o cativeiro do café no Vale do Paraíba, caracterizado por extensas jornadas e diminutas possibilidades de manumissão. Além disso, a escravidão do século XIX foi diversa, sobretudo de 1850 em diante, quando o preço do escravo sofreu acréscimos sucessivos e tornou irracional o uso predatório que dele se fazia nos séculos anteriores. (Cardoso, 2010, p. 58)

A figura do escravo de ganho revela que, em meio a formas extremas de exploração, os escravos buscavam estratégias de sobrevivência e meios materiais para a sua reprodução social, configurando formas de trabalho autônomo.

O momento de transição marca a emergência de um novo cenário para a informalidade e o início da década de 1930 quando se estabelece um reordenamento de forças voltadas para um novo modelo de acumulação capitalista. A chegada das indústrias começa a compor um novo ritmo às cidades, fazendo com que muitos dos trabalhadores oriundos do campo migrassem para o cenário urbano e passassem a compor o quadro industrial e formal de trabalho. A limitação das indústrias em absorver toda a mão de obra fez com que uma parcela dos trabalhadores não fosse incorporada totalmente ao seu quadro institucional, resultando na consolidação de uma massa de trabalhadores informais que ficaram à margem desse quadro. Estes tiveram que mobilizar condições de trabalho para a sua reprodução social no cenário urbano das cidades. A indústria se tornou tão emblemática nas cidades que implicou em uma estratificação social baseada nos trabalhadores formais e informais; assumida na forma de núcleos fabris e industriais e formas de trabalho que estavam à margem desse quadro industrial.

A passagem de um cenário para outro consolidou intensas mudanças e metamorfoses nas formas de organização do trabalho, assim evidencia Lopes (1964), ao tomar o cenário fabril como o lugar de presença dos trabalhadores no processo de emergência da industrialização. A sua perspectiva situa-se na passagem de tradicional para o moderno, do campo para a cidade, não propriamente nos termos da teoria de modernização – que prega uma passagem linear e estanque –, mas sob uma dinâmica complexa de constituição do mercado de trabalho brasileiro na qual as estruturas estão em processos e descontinuidades. Outro autor que se posiciona analiticamente para compreender essa passagem é Ianni (1963), evidenciando que o deslocamento contínuo de trabalhadores do campo para a cidade implicaria transformações na estrutura agrária, porém revelava que não significava que havia oferta insuficiente de trabalho nas zonas agrícolas. Segundo o autor, a própria luta pela posse da terra, pelo direito de trabalhar seriam indicadores dessa mesma tendência. Contudo, Oliveira (2003) recoloca um novo olhar para a dinâmica do campo e da cidade, ressaltando que, a partir da industrialização, se constituiu a formação de um proletariado rural voltado para atender o consumo das cidades, criando um novo mercado urbano-industrial que estabelecia uma relação discriminatória e conjugatória com a agricultura, ou seja, uma estrutura rural que servia de base às culturas comerciais. O campo começava a servir às necessidades do cenário urbano e industrial que se constituía.

Nesse momento, no mercado de trabalho brasileiro, começa-se a constituir um exército industrial de reserva, tendo como base os trabalhadores que não foram absorvidos pelo mercado de trabalho formal e industrial. O mercado de trabalho se consolidava gradativamente, mesmo com suas deficiências e insuficiências, e a acumulação de capital começava lentamente a criar as suas próprias bases. Consequentemente, o cenário da industrialização começava a construir a sua dinâmica interna que territorializava na região Sul e Sudeste do país. A consequência desse processo de concentração industrial produziu um inchamento geográfico urbano, uma classe operária heterogênea (fruto da migração interna e externa) e, ao mesmo tempo, certa instabilidade ocupacional. Em contrapartida, o mercado de trabalho que emergia no Norte e Nordeste constituía-se como típico de regiões menos dinâmicas e com um exército industrial de reserva que serviu de base para o Sul que despontava como o cenário industrial.

Na perspectiva de Prado Junior (1998, p. 260), evidencia-se:

Esta concentração da indústria em São Paulo se explica pelo número de circunstâncias favoráveis que aí se reuniam. A principal delas é progresso geral do Estado, graças ao desenvolvimento em paralelo com a indústria cafeeira, o que lhe trouxe riqueza e população. A imigração concorrerá com a habilitação técnica do trabalhador europeu muito superior ao nacional recém-egresso da escravidão ou estados similares.

Dialogando com o autor, acreditamos que, dentre todos esses fatores, a indústria brasileira surge a partir da acumulação primitiva sucedida na economia cafeeira, o que proporcionou e potencializou a constituição do núcleo capitalista e estabeleceu uma nova divisão do trabalho.

Um dos principais articuladores do processo de constituição do mercado de trabalho brasileiro foi o Estado que, ao antecipar a ação dos indivíduos, planeja a economia, tendo como estratégia a aplicação de mecanismos regulatórios para as relações de trabalho. Para dar suporte a essa nova forma de sociabilidade, o aparelho do Estado adotou um modelo de regulação hierárquica e corporativista que deu sustentação à indústria que ali se instalava. Consolidou-se assim, uma dinâmica que informa, articula e estrutura as relações de trabalho, estabelecendo os primeiros contrastes para as formas de trabalho informal no cenário da industrialização brasileira. Reforçando essa análise, Cardoso (2010) evidencia que o Estado brasileiro assume a forma de Estado Antissocial ao consolidar um conjunto de arranjos institucionais pelos quais se processam interesses e valores de grupos e classes sociais, primordialmente, através da relação com a propriedade privada e com a acumulação de capital. Nessa conjuntura, o Estado será o principal veículo de regulação do trabalho, transferindo os seus interesses para indústria e redesenhando a luta política no cenário urbano e industrial. Essas novas bases estruturaram um novo modelo de organização para o trabalho que se desdobrou em distinções, hierarquias e desigualdades entre os vários segmentos sociais de trabalhadores que adentram o quadro industrial de trabalho.

Para Cardoso (2010), o Estado capitalista se insere em uma configuração singular, assim destacado:

O Estado Capitalista é uma forma específica dessa formulação abstrata e pode ser definido como uma ordem normativa e as práticas a elas relacionadas, destinadas a dar-lhe facticidade, ambas em um arranjo de disputas num conjunto de arranjos institucionais no qual se processam interesses e valores de grupo ou classes sociais constituídas, primordialmente, por sua relação com a propriedade privada e a acumulação capitalista. A especificidade do Estado Capitalista, enquanto ordem normativa, ou enquanto direito, é que regula de forma inextricável as formas de acesso à propriedade privada, principalmente à propriedade dos meios disponíveis aos meios de vida. O Estado é capitalista porque não pode se furtar a regular as condições de acumulação de capital. (p. 89).

A definição apresentada pelo autor reforça nossa análise ao dialogar com a matriz regulatória do trabalho que se estabeleceu no cenário brasileiro pós 1930. A massa de trabalhadores que não se enquadravam a esse modelo de organização capitalista – ou mesmo aqueles que não eram incorporados ao mercado formal que estava emergindo – eram funcionais para o crescimento do modelo capitalista em desenvolvimento. Diante disso, as formas tradicionais e informais de trabalho eram o motor de desenvolvimento do modelo capitalista industrial e urbano, mesmo não incorporadas ao cenário industrial. Para Oliveira (2003), a singularidade desse modelo de acumulação capitalista se deu:

[...] introduzindo as novas relações de arcaico e reproduzindo relações arcaicas no novo, um modo de compatibilizar a acumulação global, e que a introdução das relações novas no arcaico libera força de trabalho que suporta a força de trabalho que suporta a acumulação industrial-urbana e em que a reprodução de relações arcaicas no novo preserva o potencial de acumulação liberado exclusivamente para os fins de expansão do próprio novo. (Oliveira, 2003, p. 60)

Essa perspectiva dialética marca um avanço nos estudos sobre informalidade à medida que problematiza a relação dual e estanque de como foi analisada o formal e o informal, o moderno e o atrasado, o campo e a cidade. Para o autor, essa relação binária está fortemente imbricada, compondo uma unidade na diversidade e mantendo uma relação ao mesmo tempo contraditória e complementar. O que é denominado de “moderno cresce e se alimenta da existência do atrasado” (Oliveira, 2003, p. 32). Assim, o atrasado ou informal nada mais é do que uma característica própria do modelo de acumulação capitalista brasileiro.

A conversão dos trabalhadores informais em trabalhadores industriais exigiu dos grupos dominantes uma estratégia de regulação e de adestramento da mão de obra oriunda do campo. Era necessária a construção de uma nova ideologia para o trabalho que tivesse relação com os anseios dignificadores e civilizatórios e que fortalecesse o conjunto de normas que garantisse a acumulação capitalista vigente. As formas de dominação do trabalho, a partir da indústria, não era só uma relação do trabalho hierárquica no cenário industrial, mas também fruto de uma ação orquestrada de atores sociais entre as elites e o próprio Estado. Diante disso, a indústria, por ser o espaço central, começa a tirar da força de trabalho o máximo de vantagens e neutralizar os inconvenientes por meio do controle de tempo e dos horários, ou seja, a indústria é o local em que a disciplina se torna institucionalizada, eliminando os interesses divergentes e articulando através das regras e das normas estabelecidas.

A primeira forma de regulação foi a divisão social do trabalho baseada nos modelos fordistas e tayloristas, que consiste, em si mesma, em um fator de controle do capitalista sobre os trabalhadores. Esse modelo tomou expressão no cenário brasileiro a partir do que Lipietz (1992) denominou de fordismo periférico, sendo uma experiência ancorada no capital nacional privado, no capital estatal e no capital privado internacional, com predominância deste último. E a segunda forma de regulação remete ao controle dos corpos, construindo mecanismos de vigilância dos espaços de trabalho para obter um aparelho eficiente que favorecesse o processo de acumulação capitalista em desenvolvimento.

Esse quadro institucional exigia a montagem de um dispositivo de vigilância e de repressão que conferisse às autoridades policiais, jurídicas e sanitárias o enquadramento do homem livre ao trabalho formal. É nesse cenário sociohistórico que se instaura uma estratificação entre os trabalhadores formais e informais baseada em um conjunto de leis que tornam legítimo um determinado tipo de segmento de trabalhadores. Estamos nos remetendo o que Santos (1987) denominou de cidadania regulada, em que somente os trabalhadores formais adquirem um conjunto em garantias sociais básicas, ou seja, uma cidadania que era parcial e destinada a um grupo de trabalhadores.

O processo de decadência do laissez-faire exigiu uma política social que proporcionasse uma relação com os trabalhadores que não atrapalhasse o processo de acumulação de capitalista em curso, assim reordenava-se um novo posicionamento das elites no processo de acumulação capitalista:

[...] torna-se indispensável uma mudança na composição da elite, ou, pelo menos, em parte dela, que permitisse a renovação do equipamento ideológico com que se enfrentavam o problema de ordem econômico e social, em primeiro lugar, e, como corolário, que se alterassem as normas que presidiam o processo de acumulação e as relações sociais que ali se davam. (Santos, 1987, p. 68)

É um processo, no qual se redefine uma nova composição ideológica em que o Estado passa a intervir no intuito de reconhecer o que seria cidadão nessa ordem. Para Santos (1987), a acumulação por diferenciação criaria uma equidade que geraria uma cidadania regulada, pelo qual o perfil de trabalhador formal e registrado adquiria garantias sociais cujas raízes encontram-se em um sistema de estratificação ocupacional.

Em outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. Tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece. (Santos, 1987, p. 68)

A partir desses aspectos formais e legalistas, se constrói uma cidadania parcial voltada para uma estrutura ocupacional formal de trabalho reconhecida por lei. Esse conjunto de garantias sociais, amparados por um conjunto de leis, estaria relacionado com: i) a regulação das profissões e ocupações; e ii) o reconhecimento de determinados indivíduos enquanto membros de uma comunidade. Esses mecanismos instrumentalizavam uma engenharia institucional travestida de uma conquista de direitos sociais, haja vista que os elementos que compõem essa cidadania estavam permeados pelos interesses das elites e pela garantia de que não houvesse obstáculos para a reprodução da dinâmica capitalista.

Os fundamentos que definiriam o que seria cidadão estavam relacionados com a profissão: “os direitos dos cidadãos são decorrência dos direitos das profissões e as profissões só existem via regulamentação estatal” (Santos, 1987, p. 69). Assim, construía-se um controle sobre a estrutura ocupacional, impedindo a sua complexificação e sua variação no mercado de trabalho. Esses elementos comporão os limites em quem o trabalhador formal circularia para ser socialmente reconhecido dentro do mercado de trabalho, sendo características que ideologicamente garantiriam uma estrutura ocupacional homogênea sem que houvesse mudanças substanciais.

As implicações dessa classificação, além de produzir uma estratificação ocupacional, considerará como pré-cidadãos todos os trabalhadores rurais, assim como os trabalhadores informais e urbanos em igual condição cuja ocupação não tenha sido regulada por lei.

A falta de visibilidade dos trabalhadores informais se tornará uma marca presente no mercado de trabalho brasileiro, principalmente, pela falta de reconhecimento pelo próprio Estado e por causa da pouca organização coletiva e associativa. A condição dada às relações de trabalho informais reforça o nosso olhar sobre a permanência dessas relações de trabalho enquanto funcionais ao desenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro.

A perspectiva de Sousa (2012) torna-se emblemática para compreender a igualdade substancial oferecida aos trabalhadores à margem do mercado formal de trabalho, denominada pela condição de subcidadania. O seu olhar avança, demonstrando que “formou-se, antes, uma ralé que cresceu e vagou ao longo de quatro séculos: homens a rigor dispensáveis, desvinculados, dos processos essenciais à sociedade” (Souza, 2012, p. 121). A condição de subcidadania, enquanto uma característica marcante da sociabilidade brasileira, avança sobre o mercado de trabalho, reproduzindo as formas de dominação e a inexistência de uma não afetividade das elites com as classes populares, sendo assim classificada:

[...] ralé de inadaptados às demandas da vida produtiva e social moderna, constituindo-se numa legião de imprestáveis, no sentido sóbrio e objetivo deste termo, com as óbvias consequências, tanto existenciais, na condenação de dezenas de milhões a vida trágica sob o ponto de vista material e espiritual, quanto sociopolíticas como a endêmica insegurança pública e marginalização política e econômica desses setores. (SOUZA, 2012, p. 184)

Trazendo as marcas da ralé para o mercado de trabalho, observamos que o autor reforça uma narrativa em que determinados trabalhadores informais estão desconectados do núcleo capitalista e condenados à pobreza. Acreditamos que a condição da ralé não só responde a uma inadaptação, mas também a um grau máximo de precariedade dessa massa de trabalhadores, à medida que os trabalhadores informais encontraram alternativas para a sua reprodução social, resistindo aos mecanismos que os tornam imprestáveis.

A partir dessa base legalista, muitos estudos acadêmicos e os dados estatísticos começaram a classificar as relações de trabalho formais e informais. Principalmente, os estudos se polarizaram sob uma visão dualista que implicou, em muitos casos, em um não reconhecimento dos fios e dos nexos que compõem a complexidade da dinâmica no mercado de trabalho brasileiro. Fica-nos assim evidente que a informalidade é um traço constitutivo do mercado de trabalho brasileiro e assume diferentes sentidos ao longo do seu desenvolvimento. Partindo desse primeiro quadro analítico, analisaremos as configurações assumidas pelo trabalho no Nordeste brasileiro e o avanço do núcleo sulista sobre as dinâmicas do trabalho caracterizadas como menos dinâmica.

Nordeste brasileiro: complementaridade e dependência

A literatura acadêmica produzida sobre as formas de organização do trabalho na região Nordeste brasileira aponta, com recorrência, uma singularidade na sua composição e constituição. Resgatar alguns elementos históricos que compõe essa trajetória é estar diante de uma região que possui uma identidade laboral própria dentro do conjunto do mercado de trabalho brasileiro, mas que foi uma arena de disputa, de transformação e de resistência à medida que assume um papel importante papel dentro do conjunto da economia brasileira. Atentando para uma fase anterior à integração ao mercado de trabalho brasileiro, reconhecemos o papel do Nordeste como uma das regiões pioneiras no seu desenvolvimento econômico, mesmo antes do projeto de industrialização. Assim destaca Bursztyn (2008, p. 18):

A primeira região brasileira a desenvolver uma certa atividade econômica foi o Nordeste, que forneceu os primeiros produtos vegetais extraídos da colônia e que eram vendidos na Europa. Foi também no Nordeste que os portugueses começaram a exploração da cana-de-açúcar, repetindo assim sua bem sucedida experiência na Ilha da Madeira. Esse produto, cuja procura era grande na Europa – onde havia uma pequena produção na Sicília -, apresenta um ritmo mais explorado do ritmo durante os dois primeiros séculos da colonização.

Nesse cenário, a região Nordeste cria suas primeiras bases socioeconômicas para o desenvolvimento do mercado de trabalho, por mais que, no primeiro momento, tenha assumido uma condição de complementariedade e dependência; mas, de acordo com os seus movimentos de expansão e ampliação, suas estruturas socioeconômicas serão incorporadas e reproduzidas na economia nacional. Uma figura central para compreender o cenário nordestino é a figura dos coronéis; esse ator perdurou por muito tempo – e ainda pendura – no cenário brasileiro ao constituir-se como símbolo do poder associado à propriedade agrária concentrada, ao controle do trabalho e a vida dos trabalhadores. Nessas configurações sociais e econômicas, emergem uma sociabilidade patriarcalista baseada em uma forma de dependência e de subordinação dos trabalhadores aos coronéis locais, principalmente, no nível econômico e social. Em contrapartida, essa relação atinge um nível político: “a forma de subordinação do trabalho ao capital no campo que permite a emergência do voto do cabresto e dos currais eleitorais”, como evidencia (Bursztyn, 2008, p. 13) ao ressaltar a manutenção e a reprodução dos coronéis no cenário político.

Nesse cenário, o Estado, enquanto o principal articulador do desenvolvimento e da modernização, nas suas investidas modernizadoras do Nordeste, esbarra nos interesses dos coronéis e as formas de trabalho arcaicas, tradicionais e informais. Ao tentar compatibilizar os interesses em disputa, se mantiveram as atividades produtivas inalteradas, o que possibilitou prolongar o domínio dos coronéis no Nordeste, haja vista a condenação “anunciada” pela própria evolução capitalista.

Com o intuito de situar as marcas assumidas pela informalidade nesse cenário, apresentaremos alguns quadros que deslindam sobre as expressões e os impulsos de regulação e de formalização que ali foram direcionados. Iniciaremos o nosso debate situando duas fases importantes para o desenvolvimento do Nordeste. Primeiramente, apresentaremos a sua funcionalidade, dada a condição de complementariedade e de dependência no desenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro e, posteriormente, a consolidação da sua etapa concorrencial assumida pela integração com a região Sudeste e a chegada de capitais produtivos das cidades brasileiras mais desenvolvidas. Temos como intuito situar as dinâmicas que informam o lugar da região Nordeste na integração da econômica brasileira e trazer os traços que configuram o lugar das relações de trabalho (formas e informais) e as tensões e conflitos que se desdobraram.

O Nordeste brasileiro, ao se constituir economicamente, estruturou duas bases produtivas importantes para o seu desenvolvimento, dentre elas, está o cultivo da cana de açúcar e a produção combinada da pecuária com a produção algodoeira. Essa malha produtiva consolidou uma identidade produtiva à região, ao mesmo tempo em que foi perdendo o impulso devido à expansão da atividade açucareira por outras regiões brasileiras, assim destacado:

Tal alternativa perdurou até o início dos anos 30, quando os principais estados consumidores do açúcar nordestino localizados no Sudeste praticamente se tornaram autossuficientes e passaram, logo no pós-guerra, a se orientar para o mercado nacional. Então, já sob o controle do Estado, com a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool em 1933, o mercado nacional de açúcar foi paulatinamente ocupado pela produção dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Aos produtores nordestinos, em posição secundária, não restou outra alternativa senão o mercado externo. Viabilizada pela proteção à produção regional e pela eliminação da competição inter-regional, a solução efetivou-se sem que fossem alteradas substancialmente a estrutura produtiva do setor e as relações de trabalho prevalecentes. (Araújo, 1977, p. 56)

Mesmo com a consolidação de uma malha produtiva no Sudeste brasileiro, a economia nordestina se manteve operando em uma escala regional, sobretudo se expandindo, aos poucos, para o mercado exportador. A produção têxtil e açucareira se tornaram tão emblemáticas no cenário nordestino que se mantiveram mesmo com a crise dos anos de 1950. Essas condições demandaram um ajustamento ao conjunto da economia nacional sem que ocorressem alterações profundas em sua estrutura produtiva e nas relações de produção, mesmo com a produção açucareira mantendo uma tecnologia popular e um nível de precariedade acentuado (Leite Lopes, 1978). Essa reorganização e ajustamento na economia nacional demostraram que a economia do Nordeste, antes reconhecida como um gargalo ao avanço industrial e classificada como menos dinâmico, tornou-se um dos principais mecanismos para a reprodução da dinâmica capitalista em escala nacional e global.

Na medida que o mercado de trabalho do Sul e Sudeste brasileiro foi se desenvolvendo e ampliando, o Nordeste foi o principal alvo para a tentativa de consolidação de uma economia nacional integrada, haja vista a estrutura produtiva já existente (algodoeira e açucareira) e sua condição complementar ou dependente à região Sul e Sudeste. Diante disso, a tentativa de consolidação de uma economia nacional não possibilitou uma conciliação de interesses do Sudeste com o Nordeste, pelo contrário, se manteve o domínio do Sudeste sobre o Nordeste através de um projeto de desenvolvimento que transferia capitais produtivos para a região e modernizava as atividades existentes. Esse processo de modernização e integração econômica visava acelerar o processo de transformação econômica através de uma dinâmica voltada para a industrialização. Diante disso, a informalidade, entendida como um obstáculo ao desenvolvimento, era vista como uma das formas que tenderiam a desaparecer com o avanço da industrialização e dos impulsos de formalização das relações de trabalho.

A paisagem laboral brasileira se constituía até a década de 1950 por regiões mais e menos dinâmicas, essa diferenciação deixava claro como a dinâmica capitalista engendra regimes de acumulação distintos e com mecanismos de regulação espacialmente e estrategicamente situados (Harwey, 1992). O avanço industrial do núcleo dinâmico do Sudeste sobre o Nordeste traz em si o desafio de estabelecer formas distintas de racionalidades do trabalho; para isso, era necessário estabelecer formas de regulação e uma imposição capitalista efetiva sobre formas atípicas ou informais de trabalho.

A principal via dessa ampliação pautava-se no avanço da industrialização como a única saída para combater o atraso e as formas informais de trabalho da região Nordeste, tendo em vista direcionar o crescimento do produto interno bruto regional. Denominamos esse movimento como segundo movimento da industrialização, sendo o estágio no qual a dinâmica econômica e social do Sudeste se integra economicamente as outras regiões brasileiras. Sendo assim, destacamos:

A industrialização se dá igualmente em tempos de oligopólio, de solidificação de uma economia nacional, ou seja, de constituição de mercado nacional de mercadorias, de trabalho, de capitais. Em tempos, portanto, de integração, de articulação entre diversas regiões do país, de integração inter-regional de capital. (Araújo, 1984, p. 80)

Esse segundo movimento de industrialização informa como as novas estratégias capitalistas são direcionadas, tendo em vista um horizonte integralizador e uma nova reorganização da economia nacional que implicava no fortalecimento do núcleo capitalista sulista e a sua transferência de capitais produtivos para outras regiões. A solução advinda para as diferenças regionais se dava via uma política para a industrialização do Nordeste baseada em um sistema de incentivos fiscais que incentivasse a chegada de plantas industriais na região e gerasse novos empregos em quantidade satisfatória para incorporar a população advinda do campo.

À medida que o Sudeste brasileiro começa a se constituir e desenvolver, a discrepância entre a economia nordestina e a estrutura industrial do Sudeste brasileiro começa a contrastar. Era necessário ampliar o espectro de ação da dinâmica capitalista e a via de regra estava pautada na industrialização enquanto uma estratégia de exploração de “novas oportunidades e investimentos para a integração produtiva das regiões, informada de outra maneira na sua fase anterior” (Guimarães Neto, 1989, p. 40). O Nordeste deixaria de ser, em grande medida, um exército industrial de reserva (complementar e dependente) para o Sul e Sudeste e começa a ser reconhecido como um mercado marcado por dimensões razoáveis, por matéria-prima disponível e com mão de obra abundante e relativamente mais barata que a do Sudeste. Apesar dessas configurações produtivas e do trabalho, um dos gargalos a esse avanço se dava pela permanência, resistência e adaptação das formas arcaicas, tradicionais e informais diante do projeto de desenvolvimento proposto pelo Sul e Sudeste brasileiro. O Estado cumpria um papel central na transferência de capitais do Sudeste para o Nordeste e buscava a modernização da malha industrial nacional. O contraste entre o moderno e o atrasado começa quando as formas anteriores começam a ser o alvo desses capitais produtivos advindos do Sul e Sudeste. Perante isso, podemos destacar como esse cenário começa a constituir “polos dinâmicos” que possibilitou à região nordestina uma nova paisagem laboral, destacando que:

O Nordeste não conta mais com os tradicionais sistemas produtivos primários exportadores, mas, no lugar destes, em geografias diferentes, estão os polos produtores de frutas, algodão e soja (...). Contribuíram para isso o empreendedorismo local, os “velhos” incentivos da SUDENE, os “novos” incentivos concedidos pelos governos estaduais, o apoio oficial do BNB e BNDES, e o deslocamento de empresas do Sul e Sudeste para a Região Nordeste. (Amaral Filho, 2010, p. 56)

Nesse contexto socioprodutivo, novos arranjos produtivos passam a existir na região nordestina, iniciando uma competitividade a nível inter-regional na busca por espaço dentro da economia nacional, principalmente, daqueles setores produtivos que se ampliaram e foram transferidos para o Nordeste. Nessas circunstâncias, o projeto de industrialização avança e, apesar das suas limitações, se projetava como um modelo a ser seguido pelas outras regiões que integralizam as diferentes dinâmicas econômicas e sociais.

No que tange ao cenário rural, um novo rearranjo de forças políticas se estabeleceu com a entrada de capitais produtivos no Nordeste. Perucci (1984) destaca que

[...] a economia rural nordestina se desarticula provocando, inclusive, um progressivo enfraquecimento das oligarquias coronelísticas que mantém o seu poder à custa de alianças eleitoreiras com as novas elites burguesas sediadas no Sudeste, acobertadas ainda pela forma populista do Estado surgida, ao que tudo, indica, nos anos de 1930, embora a estrutura de poder baseada nos coronéis somente venha, de fato, a ser fortemente abalada em 1950. (p. 22)

Por outro lado, um dos fatores que fizeram com que os setores produtivos se desenvolvessem foi o crescimento demográfico das capitais nordestinas, mais particularmente, Recife, Fortaleza e Salvador, que se desenvolveram através de investimentos das indústrias têxteis, calçadista e de alimentos, baseadas em pequenas unidades produtivas familiares de médio e pequeno porte. A pulverização dessas pequenas unidades produtivas se assentou nas redes familiares e informais de trabalho, consolidando um traço constitutivo das formas de organização do trabalho no Nordeste. Véras de Oliveira (2016) ressalta como essas formas de trabalho informal e autônomo permaneceram se perpetuando: “O trabalho informal autônomo, informal, não só constituíram um refúgio para o desemprego nas áreas urbanas nordestinas, como foi intensificado nesse novo processo de industrialização da região” (p. 53). Retomando essas reflexões, Araújo (2000) apresenta que a paisagem nordestina apresentava:

Enquanto que a indústria comandava o crescimento econômico do Sudeste, o velho setor primário exportador implantado no Nordeste dava mostra de sua incapacidade para continuar impulsionando o desenvolvimento econômico. (p. 3)

O objetivo central seria intensificar os investimentos industriais no Nordeste através da ação orquestrada de diferentes atores sociais com perfis distintos e, mesmo com a expansão da industrialização vinda do Sul, desenvolver um planejamento específico para a região. Nesse contexto sociohistórico, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, na década de 1950, buscavam promover um plano de desenvolvimento articulado para a região Nordeste. A chegada da SUDENE implicou uma disputa entre a burguesia industrial nordestina e a burguesia internacional – associada ao centro-sul pelo o seu plano de desenvolvimento; essa disputa coloca em jogo os interesses das elites para manter o domínio sobre o Nordeste. Diante disso, os investimentos de empresas estatais e os créditos públicos colocam a burguesia sulista em vantagem na disputa pelo projeto de industrialização. O intuito desses impulsos ao desenvolvimento era superar a desigualdade gerada pela velha base exportadora nordestina (Araújo, 2000) e, frente a isso, na década de 1960 iniciou o “engate” do nordeste com a dinâmica nacional proporcionada por uma ação que envolvia a busca por incentivos fiscais, investimentos empresariais, crédito público e recursos próprios das empresas locais e multinacionais.

Assim, novas bases econômicas se desenharam no cenário nordestino, favorecidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com o seu leque de investimentos para o setor manufatureiro. Nesse sentido, se articularam inúmeras instituições que potencializaram a ações do SUDENE, reconhecendo a industrialização como dinamizadora da economia nordestina e solucionadora dos problemas locais, além do fortalecer a economia nacional.

Segundo Oliveira (2003), por esse caminho, começa a substituição de uma economia nacional formada por várias economias regionais por uma economia nacional localizada em diversas partes do território nacional. Esse realinhamento político fez da SUDENE o principal ator aglutinador desse processo de industrialização juntamente com os vários atores sociais estratégicos que tinham o objetivo de transferir capitais produtivos para a região Nordeste por meio de incentivos fiscais e créditos públicos. As ações que ganharam destaque foi o polo petroquímico de camaçari na bahia e o complexo metalúrgico no maranhão, além disso ocorreram impulsos de modernização nas áreas rurais como os perímetros de irrigação e os serviços urbanos, embora, na região, a agricultura de subsistência e a pecuária extensiva tenham permanecido (Véras de Oliveira, 2016). As novas industriais e outras unidades produtivas modernas retinham a mão de obra que estava em trânsito migratório para o Sul e Sudeste incorporando parcela dos trabalhadores de forma assalariada.

A formação de territórios industriais começava a constituir setores intensos e dinâmicos do capital. Com isso, estabeleceu-se duas diferenciações internas no Nordeste: a primeira diferenciação direcionou-se à chegada de trabalhadores qualificados e bem remunerados; a segunda diferenciação se estabeleceu através do processo de expansão do assalariamento em diversos setores, seja na zona rural, seja urbana. Utilizando os termos de Cacciamali (1982), os interstícios não propriamente ocupados pela dinâmica capitalista começam a sofrer modificações ou mesmo são destruídos pela expansão e imposição capitalista. Nesse redesenho da paisagem laboral, a informalidade adquire outras configurações, de modo que a chegada dessas plantas industriais absorvia parcelas desses trabalhadores em um processo de assalariamento baseado em uma ideia de progresso e de estabilidade ocupacional.

As transferências desses capitais produtivos para o Nordeste foram politicamente estratégicas dadas a baixa tradição sindical dos trabalhadores e os vários incentivos fiscais ali direcionados; diante disso, embora tenha ocorrido um processo de assalariamento crescente e parcial, a classe trabalhadora permaneceu em condições precárias de trabalho.

Nesse sentido, a implantação desses territórios industriais implicaria não só uma homogeneização dos trabalhadores formais e de suas profissões, mas também o aprofundamento de uma heterogeneidade do mercado de trabalho que resultou na emergência de novas classes sociais, com a imposição de uma nova base socioeconômica e de uma nova mediação entre o capital, os salários e o fundo público; elementos essenciais para configurar outra dinâmica econômica, social e política no Nordeste. Perucci (1984) destaca algumas mudanças endógenas com a modernização da malha produtiva do Nordeste:

No Nordeste, as inovações tecnológicas introduzidas na produção do açúcar, com o aparecimento das usinas, provocaram mudanças sensíveis na composição orgânica do capital, expulsando força de trabalho que se dirige, em grande parte, para a cidade do Recife. Por outro lado, a cultura algodoeira agrestina se reconverte em direção da indústria têxtil nacional e a sua progressiva queda na participação relativa da oferta do produto opera tão somente uma expulsão de parte de sua força de trabalho bem como uma reconversão de parte do seu espaço agrícola. (p. 21)

O Nordeste configurará uma arena em que várias ideologias competitivas se colocarão em disputa e novos e antigos atores sociais serão recolocados nesse jogo de interesses. Araújo (2000) ao concordar com a reflexão, acrescenta:

Nos anos recentes, movimentos importantes da economia brasileira tiveram repercussões fortes na região Nordeste. Tendências da acumulação privada reforçadas pela ação estatal, quando não comandadas pelo Estado brasileiro, fizeram surgir e desenvolver no Nordeste diversos subespaços dotados de estruturas econômicas modernas e ativas, focos de dinamismo em grande parte responsáveis pelo desempenho relativamente positivo apresentado pelas atividades econômicas na região. Tais estruturas são tratadas na literatura especializada ora como “frentes de expansão”, ora como “polos dinâmicos”, ora como “manchas ou focos” de dinamismo e até como “enclaves”. (p. 12)

Um dos posicionamentos mais emblemáticos estava no papel do Estado perante as agências de desenvolvimento: essa nova situação estabeleceu uma arena de negociação entre os estados nordestinos e governo federal com o objetivo de criar um conjunto de decisões regionais direcionadas, o que possibilitava centralizar as decisões políticas. Outra situação fruto dessa articulação foi a colocação das agências no papel de fomento ao desenvolvimento enquanto mediadoras dos estados nordestinos com o governo federal; essa relação provocou certa descentralização política das decisões. Nesse movimento de centralização e de descentralização políticas emergem os inúmeros embates com as formas clientelistas estabelecidas pelas elites oligárquicas nordestinas.

A perspectiva de Oliveira (1998), sobre o processo de associação da região Nordeste ao desenvolvimento nacional, nos coloca uma questão importante quanto a dificuldade de uma articulação que levasse em consideração a peculiaridade produtiva da região. Assim destacamos:

A partir da efetiva entrada em funcionamento dos mecanismos fiscais-financeiros sob a égide da Sudene, e da implantação dos projetos das grandes empresas estatais, no período que vai de 1959 a 1985, e, para efeitos deste artigo, de 1970 a 1985, os programas de desenvolvimento regional baseados nos mecanismos e nos projetos já assinalados anteriormente estão produzindo resultados que redefinem a "questão nordestina". Em primeiro lugar, pela força dos processos analisados, e sobretudo pela sua ligação aos processos de acumulação de capital em escala nacional, o Nordeste integrou sua economia à do resto do Brasil. A tal ponto que, a rigor, não se pode falar em "economia do Nordeste", mas numa divisão regional do trabalho no Brasil com atividades regionalmente localizadas. (p. 74)

Com a perda do protagonismo da SUDENE na década de 1990, os governos estaduais assumiram a iniciativa de buscar investimentos industriais. A disputa entre as cidades e estados para oferecerem melhores incentivos fiscais às empresas proporcionou a chegada de inúmeras plantas industriais ao Nordeste (alimentícias, químicas, automobilísticas, dentre outras), haja vista a procura por uma mão de obra barata e com baixa taxa de sindicalização.

A transferência dos capitais do Sudeste para o Sul, bem como a implantação de novas plantas industriais e a modernização da malha produtiva do Nordeste, consolidaram um espaço de disputa política e econômica que modificou as formas de organização do trabalho no cenário nordestino. Nesse jogo de interesse, o Estado se recolocou como um ator social central no diálogo com as instituições que visavam a fazer do Nordeste uma região dinâmica e integrada a uma economia nacional e internacional. Sobretudo esse movimento implicou em uma articulação diferenciada do Nordeste dentro da economia nacional. Esse destaque nacional colocava à região como lócus central para o desenvolvimento de polos dinâmicos, como destacamos:

No Nordeste, esses movimentos criaram novas áreas de expansão que abrigam, hoje, estruturas modernas e dinâmicas, as quais convivem com áreas e segmentos econômicos tradicionais, contribuindo, assim, para tornar a realidade regional muito mais diferenciada e complexa. (Araújo, 2000, p. 38)

A constituição desses subespaços, utilizando os termos de Araújo (2000), manteve a informalidade sob determinadas condições e limites de ação nesse cenário. Reforçando essa análise, a autora aponta:

O informal depositário do subemprego ainda é muito importante nas áreas urbanas nordestinas, mas dentro dele surgem profissionais egressos do movimento de terceirização e profissionais de atividades emergentes e modernas da economia nordestina. (Araújo, 2000, p. 37)

À medida que esse cenário se modifica, a informalidade assume práticas e sentidos distintos no mercado de trabalho brasileiro. Partindo dessas marcas assumidas pela informalidade e dos embates com as formas de regulação e de formalização do trabalho, deslindaremos a seguir sobre o papel do estado de Pernambuco na formação e no desenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro.

O estado de Pernambuco: dinâmicas do trabalho em contraste

O estado de Pernambucano foi um dos principais cenários para a constituição e ampliação do mercado de trabalho brasileiro. Além da sua tradição da cultura da plantation da cana de açúcar e da constituição das usinas açucareira (leite lopes, 2011; Heredia, 1979), vários polos de produção foram emergindo com perfis socioeconômicos distintos que culminaram em relevos laborais contrastantes, a saber: as plantas industriais modernas e os territórios socioeconômicos regionais como o polo de confecções do agreste pernambucano. É importante destacar que as dinâmicas socioeconômicas que compõem o estado configuram desde territórios produtivos que emergem de forma endógena - expressando potencialidades regionais - até os territórios produtivos que são frutos da transferência de capitais produtivos como as plantas indústrias que usufruem da mão de obra pernambucana, gerando bolsões de assalariamento. Nesse sentido, destacaremos três quadros analíticos que revelam as dinâmicas assumidas pelo trabalho no estado pernambucano:

O primeiro quadro analítico a ser apresentado revela uma estrutura socioeconômica regional que gradativamente se integra ao mercado de trabalho nacional. O processo de industrialização brasileiro buscou gradativamente incorporar a região nordestina à economia nacional; diante disso, as capitais mais produtivas da região nordestinas tornam-se o principal lócus para a articulação socioeconômica nacional. Essa dinâmica advinda do Sul, onde o mercado de trabalho brasileiro estava sendo gestado, buscava imprimir a marca da modernização, símbolo das relações formais de trabalho, às atividades já existentes. O estado de Pernambuco, juntamente com o estado da Bahia, mantinha a atividade produtiva açucareira como o sustentáculo da sua economia regional, frente a isso o avanço do processo de industrialização representava uma mudança nas suas bases produtivas e nas relações de poder já estabelecidas. Lima (1996,) na sua análise sobre os operários fabris em Pernambuco, revela essas configurações socioeconômicas:

A sociedade pernambucano, assim como parte significativa da sociedade nordestina, formou-se a partir da chamada “civilização do açucar”, que ocupou as melhores terras do estado, a zona da mata, com um açúcar de exportação que exigia grandes quantidades de trabalhadores e grandes extensões de terra. Uma “civilização” de opulência para os seus “barões” e de miséria para os trabalhadores livres e sobretudo escravos, cujas forças eram tragadas pela moenda de cana. (p. 40)

À medida que a industrialização avançava sobre o estado de Pernambuco, se estabeleciam os vários embates entre a burguesia nordestiva e a burguesia sulista. Como ressaltamos anteriormente, de um lado estavam os coronéis e os grandes latifundiários, do outro lado estava a burguesia sulista que buscou integrar a região Nordeste e o estado de Pernambuco à economia nacional. Perante essas disputas, a permanência dessas estruturas tradicionais se manteve, o que garantiu a continuação dos antigos atores sociais no cenário nordestino. Utilizando os termos de Faoro (1987), os donos do poder mantiveram a sua lógica, conseguindo reproduzir as suas estratégias de dominação mesmo diante do novo cenário capitalista que ameaçava a destruição das estruturas socioeconômicas tradicionais.

Outra estrutura socioeconômica que entra em consonância com a produção açucareira é a produção algodoeira, tornando-se uma das principais identidades socioeconômicas de Pernambuco. A cotonicultura adentrou a região pernambucana perante os vários elementos regionais que favoreceram o desenvolvimento das atividades produtivas, entre elas destacam-se:

A cotonicultura, desde a introdução em Pernambuco, trouxe a possibilidade do aproveitamento de pequenas e médias extensões de terra e mão-de-obra menos numerosa, daí o seu caráter de “cultura mais democrática” em oposição à “cultura senhorial” do açúcar que exigia grandes propriedades e um grande contingente de trabalhadores empregados desde a plantação até o fabrico do açúcar. O algodoeiro, além de uma cultura mais simples, não implicava em nenhum processo de transformação, comercializando-se o algodão com o mínimo de beneficiamento. Por isso as unidades produtivas não necessitavam das dependências e matérias custosos como o engenho de cana. Podiam assim dedicar-se à produção do algodão os pequenos lavradores com pouco capital. Criou-se, portanto, oportunidades de emprego para a mão de obra livre que na economia do açúcar dedicava-se a produtos de subsistência (mandioca, feijão, milho, etc), em condições materiais precárias. O plantio e a manutenção do algodão não apresentavam problemas maiores. Na época da colheita é que necessitava de um grande número de braços, o que restringia a cultura algodoeira. (Ribeiro Junior, 1976, p. 237)

As barreiras frágeis e o baixo custo para iniciar a produção possibilitaram pulverizar a produção algodoeira nas mãos dos pequenos, médios e grandes produtores. Além disso, foram vários os fatores que fizeram com que a produção algodoeira se expandisse, dentre eles estão: o meio geográfico, a existência de terras propícias e a mão de obra disponível, que se aliaram ao impulso dado pela demanda dos mercados internacionais, principalmente, os países industrializados onde a indústria têxtil se destacava.

A produção algodoeira, ao se estabelecer como a principal malha produtiva pernambucana, impulsionou a produção têxtil, que se limitou principalmente ao mercado interno nacional. A cadeia têxtil ganhou certo impulso produtivo no cenário nacional, mas, ao longo da década de 1950, começou a perder importância, sobretudo em função das “estratégias de atração, via incentivos fiscais, implementados pelos estados do ceará, rio grande do norte, paraíba e bahia” (Viana, 2005).

Perante esse primeiro cenário produtivo do estado de Pernambuco, destacamos o segundo quadro que revela o momento em que essa paisagem laboral começa a se modificar: ante a permanência dessas estruturas socioeconômicas tradicionais, temos a chegada das várias plantas industriais modernas (automobilísticas, alimentícias, químicas, portuárias) que impulsionaram a criação de uma rede de estruturas produtivas que favoreciam a sua instalação e permanência, dentre elas estão: a construção da ferrovia transnordestina; a transposição do Rio São Francisco e os incentivos fiscais dos estados que se tornaram o estímulo para a chegada das plantas industriais. Cabe-nos destacar que o principal atrativo aos investidores externos se estabelecia perante uma mão de obra jovem abundante e com baixa escolarização e sindicalização.

O estudo desenvolvido por Ladosky (2015) evidencia elementos importantes sobre os processos de reconfigurações do trabalho assumidos pela chegada da planta industrial da Fábrica da Fiat/Jeep em cidade de Goiana em Pernambuco. A sua perspectiva reforça o nosso olhar sobre o “momento de modernização capitalista, com a superação do tradicional cultivo da cana por uma indústria de ponta, tecnologicamente moderna, como a automobilística” (Ladosky, 2015, p. 14). Corroborando essa perspectiva, observamos que os processos de mudança socioeconômica, antes estabelecidos através do cultivo agrícola da cana de açúcar, passam a compor o cenário das plantas industriais automobilísticas, baseando-se no discurso da modernização com uma narrativa justificadora para o progresso e desenvolvimento da região pernambucana (Boltanski; Chiapello, 2009). Essa construção subjetiva nos remete às interpretações que classificam as formas de trabalho informais, atrasadas, atípicas enquanto gargalo ao desenvolvimento econômico e que tenderiam a desaparecer com o avanço capitalista. O respectivo jogo de poder reveste a luta por legitimidade dessas novas formas de organização do trabalho como protagonistas de um determinado desenvolvimento socioeconômico através de novas bases produtivas e industriais. Outra perspectiva que se evidencia com a chegada das plantas industriais na região pernambucano estão nos estudos desenvolvidos por Godoy (2014) e Véras de Oliveira (2015) sobre o Complexo Industrial e Portuário de Suape. A chegada dessa planta industrial reflete uma mudança nas configurações do trabalho, assim destacado:

Há uma intensa mudança econômica e sociocultural em relação ao passado da região, marcado pela proeminência da economia canavieira e das atividades ligadas ao mundo rural, à agricultura de subsistência e à pesca artesanal. Embora várias políticas de incentivos à atração de investimentos industriais venham sendo mobilizadas para acelerar o crescimento econômico de Suape, as iniciativas de caráter territorial que mitiguem os efeitos deletérios desse processo de mudança socioeconômica são ainda incipientes. (Godoy, 2014, p. 3)

Nesse sentido, foram vários os fatores que impulsionaram a chegada das plantas industriais à região pernambucana, considerando que as estruturas socioeconômicas tradicionais ainda permaneceram como uma característica latente e como perfil das atividades produtivas no cenário laboral pernambucano. A perspectiva de Véras de Oliveira (2013) evidencia como o Complexo Industrial e Portuário de Suape mobilizou diferentes atores sociais, orquestrando um discurso de progresso, de modernidade e de desenvolvimento regional. Dessa forma, a planta industrial de Suape, além de ganhar “peso nas agendas do governo do estado e dos governos municipais do entorno, ganhou uma posição de destaque na mídia local e no imaginário dos pernambucanos” (p. 64). Essas evidências deixam claro como essas plantas industriais adentram o cenário regional, articulando os atores sociais regionais em consonância com interesses em comum e trazendo a marca a formalidade e o assalariamento enquanto sinônimos de desenvolvimento.

O terceiro quadro analítico, que gostaríamos de destacar, destoa de todos os arranjos produtivos já mencionados. Remetemo-nos ao Polo de Confecções do Agreste Pernambucano denominado por nós como território de alta informalidade. Composto por dois elos da cadeia têxtil e de confecções (produção e comercialização), a sua origem foi fruto da iniciativa dos próprios indivíduos em meio às secas sequencias vivenciadas historicamente pelo Agreste de Pernambuco. Corroborando nossa análise, Véras de Oliveira (2011) destaca que a emergência do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano “resultou da iniciativa de homens e mulheres situados em áreas preponderantemente rurais do Agreste Pernambucano”. Possuindo a informalidade como uma marca das relações de trabalho, o respectivo arranjo produtivo e comercial de roupas populares mantém suas relações de trabalho baseadas no trabalho doméstico, estruturado em relações de parentesco e amizade, sem a presença de lideranças e suas mercadorias populares são escoadas primordialmente através de mercados populares, antes conhecidos como feiras da sulanca (Braga, 2014; 2019).

Considerações finais

O Nordeste brasileiro e o seu lugar no conjunto da economia nacional foi historicamente compreendido como um território “menos dinâmico economicamente”, arcaico, tradicional, e dentre dessas definições podemos considerar que o fenômeno da informalidade tornou-se um dos elementos marcantes dessa definição. Esse lugar dado a região foi a porta de entrada para que as inúmeras plantas industriais encontrassem condições básicas para o seu estabelecimento. Em contrapartida, o Nordeste tornou-se o palco para que o processo de acumulação capitalista - que se concentrava no sul do país – mantivesse um fluxo de capital, agora advindo de outras regiões do Brasil.

Além desse movimento para fora, podemos observar dinâmicas sociais e laborais que são endógenas a região e mantém a marca da informalidade como um elemento estruturante do trabalho. Nos remetemos esta análise a paisagem laboral do estado de Pernambuco, que conjuga inúmeros arranjos laborais que emergiram de forma exógena, vindo de fora, com interesses diversos e naturezas distintas, e outros arranjos laborais que são endógenos que emergiram a partir iniciativa dos próprios atores sociais locais, enfatizamos particularmente o Polo de Confecções do Agreste Pernambucano que surgiu da iniciativa dos próprios indivíduos na luta pela sobrevivência. O estado de Pernambucano é um exemplo emblemático para compreender essa paisagem laboral heterogênea que o Nordeste brasileiro se tornou e ainda continua se tornando.

Fica evidente nesses quadros analíticos que o mercado de trabalho brasileiro, e mais particularmente o estado de Pernambuco, possui uma trajetória desigual e combinada que articula diferentes formas de organização do trabalho. Além disso, observa-se um movimento distinto com a chegada das plantas industriais que impulsionam uma nova dinâmica ao trabalho, em contrapartida observamos movimentos endógenos que mantém a marca da informalidade. A conjugação de plantas industriais “modernas” com arranjos laborais “tradicionais” predominantemente informais faz do Nordeste, e particularmente o estado de Pernambuco, uma paisagem laboral heterogênea, marcada por dependências e continuidades de um mesmo processo de consolidação do mercado de mercado de trabalho brasileiro. Esse “claro e escuro” da informalidade nos possibilita compreender que não podemos tratar a informalidade na sua singularidade, mas, sobretudo, na sua pluralidade de formas, dinâmicas, práticas e sentidos.

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Sobre o autor

Bruno Mota Braga (brunomotasociol@gmail.com) es doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Mestre em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Possui graduação em Ciências Sociais, com ênfase em sociologia, pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisa TDEPP - Trabalho, Desenvolvimento e Políticas Públicas, registrado no UFCG/CNPq e do Laboratório de Estudos do Trabalho e Políticas Públicas – LAEPT/UFPB/CNPq.

Recebido: 20/05/2022

Aceito: 19/06/2022

Como citar este artigo

Braga, M. (2022). A Informalidade em uma Paisagem Laboral Heterogênea: Reflexões Históricas sobre o Nordeste Brasileiro. Caleidoscopio - Revista Semestral de Ciencias Sociales y Humanidades, 26(47). https://doi.org/10.33064/47crscsh3728

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